Inventário 0800224-23.2017.8.18.0036 - TJPI

Inventário 0800224-23.2017.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DENISE MAYRLA DE SOUSA SILVA e outros INVENTARIADO: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUSA e outros DECISÃO As primeiras declarações informam que, à época do óbito, a inventariada convivia em união estável com Antônio Duarte de Araújo. No entanto, quando de sua citação, o oficial de justiça certificou, em 11/08/2023, que Antônio Duarte de Araújo é falecido, devolvendo o mandado para providências. Assim, reitere-se e cumpra-se integralmente o despacho de ID 53975784: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800224-23.2017.8.18.0036 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] intime-se a inventariante para que em 15 (quinze) dias: (i) junte a certidão de óbito de Antônio Duarte de Araújo; (ii) indique a existência de inventário do falecido (nº do processo, juízo e inventariante) ou, não havendo, qualifique e indique endereços dos sucessores; e (iii) esclareça a data de início e demais elementos da união estável, em atenção à orientação já lançada. Havendo inventário do falecido Antônio, oficie-se ao respectivo juízo para informar o inventariante e remeter cópia das primeiras declarações, certificando-se a resposta; na ausência, processar-se-á a habilitação dos herdeiros diretamente nestes autos (CPC, art. 110). Aperfeiçoadas as indicações, cite-se o espólio de Antônio (na pessoa do inventariante do respectivo feito) ou seus herdeiros, como interessados, para, querendo, impugnarem no prazo legal (CPC, arts. 626 e 627). Não sendo encontrados, cite-se por edital (CPC, art. 259, III, e art. 626, §1º), certificando-se. Para a adequada formação da base tributária e registral, intime-se a inventariante a complementar a documentação do imóvel com: certidão de matrícula/transcrição atualizada, CCIR, comprovante de regularidade do ITR, última DITR, valores fiscais e demais elementos exigidos, nos termos já antes indicados (15 dias). Após as citações e manifestações, vista às partes por 15 (quinze) dias para eventual impugnação às primeiras declarações/plano de partilha (CPC, art. 627). Persistindo concordância e estando quitado/apurado o ITCMD, conclusos para homologação da partilha; havendo divergência relevante (bens, avaliação ou quinhões), converta-se em comum (CPC, arts. 627 e 647), com as providências periciais necessárias. Cumpra-se. ALTOS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Duarte de Araújo em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DENISE MAYRLA DE SOUSA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENIELE MAYARA DE SOUSA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

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