Cumprimento de sentença 0800519-26.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

ANISIO BRAGA DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA

OAB/PI 13098·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANISIO BRAGA DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:03

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 11:19

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:34

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:30

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:03

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:09

Despacho

•05/09/2025, 12:27

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:34

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:30

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANISIO BRAGA DA CRUZINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800519-26.2018.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Bancários] Vistos, etc. Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Prestadas as informações, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação, nos moldes determinados. Após, arquive-se, se não houver petição pendente de análise. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:27

Expedido alvará de levantamento

05/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:07

Conta Atualizada

03/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:13

Conta Atualizada

23/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 12/07/2022

03/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 19:41

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

24/10/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 23:26

Decorrido prazo de ANISIO BRAGA DA CRUZ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 10:45

Juntada de certidão

05/06/2021, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 10:45

Juntada de comprovante

05/10/2020, 22:38

Juntada de contrafé eletrônica

23/09/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 12:00

Juntada de carta

27/05/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 21:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:27

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 10:38

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:26

Conclusos para despacho

12/06/2018, 13:27

Juntada de certidão

12/06/2018, 13:25

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:35

Despacho

•05/09/2025, 12:27

Sentença

•09/01/2025, 15:47

Sentença

•09/01/2025, 15:47

Despacho

•02/04/2024, 17:50

Despacho

•27/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:19

Sentença

•24/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 10:45

Despacho

•02/04/2020, 21:09

Despacho

•17/10/2018, 10:38

Despacho

•19/06/2018, 18:26