Cumprimento de sentença 0802359-49.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802359-49.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA JULIA DE JESUS SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802359-49.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Júlia de Jesus Silva em face do Banco Bradesco S.A., já qualificados. Na sentença de primeiro grau (id. 18903223), foi declarada inexistente a relação jurídica contratual entre as partes que fundamentava os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte exequente, tendo sido condenada a parte executada ao pagamento de valores a título de restituição em dobro dos descontos indevidos (R$ 2.918,20), danos morais (R$ 5.836,40), e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, A sentença determinou que sobre os valores deveria incidir juros de mora e correção monetária desde o efetivo desconto de cada parcela. Acórdão negando provimento à apelação interposta pela exequente em id. 35948615, mantendo-se inalterada a sentença. Certidão de trânsito em julgado (id. 35948625). Pedido de cumprimento de sentença (id. 37768425) formulado pela exequente no valor total de R$ 56.637,34 (cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), sendo: I) R$ 17.162,83 (dezessete mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) referentes à restituição em dobro dos descontos indevidos; II) R$ 34.325,66 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) a título de indenização por danos morais; e III) R$ 5.148,85 (cinco mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) correspondentes aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Apesar de devidamente intimada para realizar o pagamento ou apresentar impugnação, a parte executada deixou transcorrer o prazo de quinze dias para o pagamento, incorrendo na multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Comprovante de depósito do valor de R$ 67.100,90 (sessenta e sete mil e cem reais e noventa centavos) realizado pela parte executada (id. 57625288). Impugnação da parte executada alegando excesso de execução e capitalização dos juros de mora, sem contudo, apresentar o valor que entende devido (id. 58693291). A parte exequente, em resposta à impugnação, defendeu a inexistência de excesso na execução, argumentando que não foram incididos juros sobre juros, de modo que os parâmetros determinados na sentença e no acórdão foram devidamente seguidos nos cálculos apresentados (id. 60035535). É o relatório. DECIDO. Nos termos da sentença prolatada, restou determinado que a correção monetária e os juros de mora deveriam incidir a partir da data de cada desconto indevido. Analisando os cálculos apresentados pela parte exequente, verifico que foram realizados em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença e no acórdão. O exequente procedeu ao cálculo da restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, aplicando a correção monetária a partir da data de cada desconto e os juros moratórios conforme determinado. A divergência principal reside na metodologia de cálculo dos juros moratórios aplicados sobre os valores relativos à restituição em dobro. A parte executada alega a capitalização de juros, enquanto a parte exequente sustenta ter aplicado corretamente os parâmetros estabelecidos na decisão judicial. Observo que os cálculos apresentados pela parte exequente observam os termos do acórdão, considerando a incidência dos juros e correção monetária a partir dos marcos temporais estabelecidos. Portanto, não vislumbro excesso na execução, pois os cálculos apresentados pela parte exequente seguem os parâmetros determinados na sentença, assim como na correta imputação da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, tanto quanto aos marcos temporais de incidência dos juros e correção monetária, quanto aos índices aplicáveis. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 72.611,79 (setenta e dois mil seiscentos e onze reais e setenta e nove centavos). INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Cumpra-se. PICOS-PI, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)