Embargos à Execução 0806270-30.2023.8.18.0032 - TJPI

Embargos à Execução 0806270-30.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COSME NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0806270-30.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista que o juiz a quo julgou improcedentes os embargos do executado, nos termos do artigo 1012, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:37

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 22:25

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:29

Despacho

•20/02/2024, 12:30

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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