Procedimento Comum Cível 0806759-96.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806759-96.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 16:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENAILSON REIS DA CUNHA e outros REU: BANCO LOSANGO S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806759-96.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato proposta por GENAILSON REIS DA CUNHA e outros em face de BANCO LOSANGO S.A, já qualificados. A parte autora endereçou a inicial ao JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SEBASTIÃO BARROS-PI. Conforme se observa dos autos, verifica-se irregularidade na distribuição, especialmente porque os fatos narrados e os endereços das partes não guardam relação com esta Comarca. Da análise da petição inicial e comprovante de endereço (id.82208475 e id.82208491), constata-se que o requerente GENAILSON REIS DA CUNHA encontra-se domiciliado na RUA 02, 01, CS, CENTRO, SEBASTIÃO BARROS - PI, CEP: 64985-000, bem como sua empresa GENAILSON REIS DA CUNHA -ME possui endereço comercial na RUA 02, 01, LJ, CENTRO, SEBASTIÃO BARROS - PI, CEP: 64985-000. Ocorre que a cidade de Sebastião Barros-PI compreende à Comarca de CORRENTE-PI, conforme divisão judiciária do Estado do Piauí (LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Anexo I) Evidencia-se, do exposto acima, que a competência para apreciar e julgar a causa é do Juízo de Direito da Comarca de CORRENTE-PI, não se justificando, portanto, a apresentação da demanda nesta Comarca. Ante o exposto, considerando a incompetência deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar os fatos e fundamentos expostos na exordial. INTIME-SE a parte requerente da presente decisão, e, preclusa para recurso, remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de CORRENTE - PI, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. PICOS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:44

Declarada incompetência

05/09/2025, 13:44

Determinada a redistribuição dos autos

05/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 13:44

Decisão

•05/09/2025, 13:44

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio