Agravo Interno Cível 0821330-44.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VICENTE TENORIO DOS ANJOS FILHO

CPF

Autor

WANDA DE FRANCA AVELINO

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JOSE FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PI 20257·CPF·Representa: Autor

JOSE ORMANO ARAUJO DE SOUZA

OAB/PI 12658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 08:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

06/04/2026, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:02

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:02

Homologada a Desistência do Recurso

25/03/2026, 08:54

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 18:37

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:26

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 08:51

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:54

Despacho

•13/02/2026, 10:28

06/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

06/04/2026, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:02

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:02

Homologada a Desistência do Recurso

25/03/2026, 08:54

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 18:37

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 20:34

Juntada de petição (outras)

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:05

Expedição de intimação.

05/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:42

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 11:42

Juntada de petição

15/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

07/05/2025, 09:10

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 22:33

Expedição de intimação.

04/07/2023, 11:41

Expedição de intimação.

04/07/2023, 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

19/06/2023, 15:39

Conclusos para o relator

13/04/2023, 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

13/04/2023, 12:16

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2023, 11:29

Expedição de intimação.

16/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:48

Expedição de intimação.

27/02/2023, 11:45

Expedição de intimação.

27/02/2023, 11:45

Conhecido o recurso de VICENTE TENORIO DOS ANJOS FILHO - CPF: 099.588.003-49 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2023, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de resposta

16/12/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 10:26

Conclusos para o Relator

22/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de VICENTE TENORIO DOS ANJOS FILHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:38

Expedição de intimação.

13/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 16:24

Conclusos para o relator

06/07/2022, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2022, 10:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

06/07/2022, 10:49

Declarada incompetência

21/06/2022, 14:25

Recebidos os autos

17/06/2022, 18:42

Conclusos para Conferência Inicial

17/06/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 18:37

Decisão

•31/07/2025, 11:42

Decisão

•19/06/2023, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2023, 13:55

Decisão

•11/07/2022, 16:24

Decisão

•21/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:52

Sentença

•30/05/2022, 16:25

Despacho

•27/05/2022, 10:04