Procedimento Comum Cível 0800766-40.2020.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800766-40.2020.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800766-40.2020.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 03 ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória e indenizatória ajuizada por Sebastião Ferreira Silva em face de Banco Bradesco S.A. A inicial foi proposta em 18/11/2020. Narra a inicial, em síntese, que o(a) demandante, pessoa analfabeta funcional, se surpreendeu com descontos em seu benefício previdenciário, oriundos de um suposto empréstimo consignado (contrato n.º 10829707-2), no valor de R$ 8.757,06 que afirma não ter realizado com o requerido. Ressalta que os descontos tiveram início em julho de 2016, perfazendo um total de 72 parcelas de R$ 263,50, sendo que, até a data do ajuizamento da demanda, 24 parcelas haviam sido descontadas, razão pela qual promove a presente demanda. Em razão disso, requereu a justiça gratuita, a prioridade de tramitação processual e a inversão do ônus da prova. No mérito, requer a procedência dos pedidos, com a consequente declaração de nulidade do contrato de empréstimo, a condenação do demandado a restituir em dobro os valores já descontados (na quantia de R$ 12.648,00, atualizados até a data da propositura da demanda) e fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00. Em despacho inicial (Id. 16607747), foi concedido o benefício da justiça gratuita. Em sede de contestação (Id. 17898453), o demandado contradisse os argumentos ventilados na inicial. Em suas razões, arguiu, em síntese, a ausência de defeitos na prestação de serviços, ao argumento de que a autora anuiu ao contrato através de assinatura e recebeu o valor da operação em conta de sua titularidade, fazendo uso da quantia. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos. Em petição datada de 20/07/2021 (ID. 18508752), o requerido pugnou pela realização de perícia grafotécnica no contrato. Posteriormente, em petição de 04/12/2023 (ID. 50169757), o banco requereu a desistência da prova pericial e o julgamento antecipado do mérito. Por fim, em despacho datado de 14/04/2025, foi determinada a intimação do banco requerido para colacionar aos autos comprovação da efetiva transferência dos valores para as contas bancárias do autor. Devidamente intimado, o requerido deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos (ID. 81504805). É o que basta relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, de acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso dos autos, pela natureza da lide, por se tratar de ação indenizatória, a prova em que se respalda a pretensão é eminentemente documental. Ademais, a narrativa dos autos descreve com clareza os fatos pretendidos pela parte autora. Assim, verifica-se que é desnecessária a produção de outras provas. Assim, não havendo preliminares a enfrentar, nulidades a sanar ou irregularidades a suprimir, verifica-se que a relação processual desfruta desenvolvimento válido e regular. Portanto, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo necessidade de produção de outras provas, passa-se ao julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, I, do CPC. Pois bem. O cerne da controvérsia cinge-se em verificar eventual falha na prestação de serviços do demandado, relativa ao contrato n.º 10829707-2, apta a ensejar a reparação por danos morais e materiais. Por oportuno, ressalta-se que a relação existente entre as partes é de natureza consumerista, nos moldes dos arts. 2.º e 3.º do CDC, sendo firme a jurisprudência acerca da aplicação do Código consumerista as relações de consumo (Súmula 297 do STJ). Por força do art. 6.º, VIII, do CDC, é direito básico do consumidor hipossuficiente a inversão do ônus da prova. Assim, no caso em epígrafe, considerando que a hipossuficiência do consumidor é fato incontroverso, incumbia ao demandado comprovar a existência e a legalidade do negócio jurídico em discussão, bem como do repasse dos valores para conta bancária de titularidade do demandante. Nesse sentido, veja-se a jurisprudência desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais. Nulidade da sentença por ser citra petita. Rejeitada. Inversão do ônus da prova. Inexistência do contrato de empréstimo. Restituição do indébito em dobro. Danos morais. Manutenção do quantum. Recurso conhecido e improvido. 3. A petição inicial foi instruída “com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito” (art. 311,IV, do CPC/15) da parte Autora, ora Apelante. Cabia, então, ao Banco Réu, ora Apelado, fazer prova “quanto à existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor” (art. 373, II, do CPC/15). Entretanto, não apresentou o contrato de empréstimo e o comprovante de repasse do seu valor. 4. Desse modo, forçoso reconhecer a inexistência do contrato objeto da demanda, o que gera o dever do banco Réu devolver o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte Autora. (TJPI | Apelação Cível Nº 2017.0001.013158-1 | Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Araújo | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 04/09/2019 ) (grifou-se) Súmula 26 – TJPI: Nas causas que envolvem contratos bancários, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art, 6º, VIII) desde que comprovada sua hipossuficiência em relação à instituição financeira, entretanto, não dispensa que o consumidor prove a existência de indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, de forma voluntária ou por determinação do juízo.” Na hipótese dos autos, embora devidamente intimado, o banco deixou transcorrer in albis o prazo para juntar aos autos cópia do comprovante de repasse dos valores, se limitando a acostar aos autos cópia do contrato firmado. Assim, sobressai-se a súmula 18 do E – TJPI, segundo a qual: a ausência de transferência do valor do contrato para conta bancária de titularidade do mutuário enseja a declaração de nulidade da avença e seus consectários legais e pode ser comprovada pela juntada aos autos de documentos idôneos, voluntariamente pelas partes ou por determinação do magistrado nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Frise-se que foi oportunizado ao banco acostar aos autos comprovação da efetiva transferência dos valores para as contas bancárias do autor, ônus do qual não se desincumbiu. A propósito, em um caso semelhante, o E. TJPI assim decidiu: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA COMPROVANTE DEPÓSITO. DANO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Apelante aduz a ilegalidade do contrato de empréstimo consignado, uma vez que o mesmo foi realizado sem procurador constituído para tal finalidade, devendo ser anulado pela falta dos requisitos formais mínimos. Alega, ainda, que não recebeu o valor referente ao suposto empréstimo. 2. Compulsando os autos, verifico que o banco apelante, apesar de ter juntado aos autos o contrato assinado, não demonstrou a efetivação do depósito do valor contratado em favor da apelada. 3. Além disso, em que pese o juiz tenha manifestado na sentença que o autor impugna somente a forma do contrato, presumindo-se o recebimento dos valores independente da apresentação de comprovante de transferência, observo que na réplica a contestação a parte, ora apelante, afirma que não recebeu o valor objeto do suposto contrato. 4. Assim, diante da ausência do comprovante de depósito, evidencia-se que a instituição financeira não demonstrou a legitimidade de seus atos, motivo pelo qual o contrato deve ser anulado. 5. Impõe-se o dever de indenizar o dano moral provocado, ante a nulidade do contrato, porque caracterizado ato ilícito por parte da instituição financeira demandada, sendo in re ipsa, prescindindo de prova da sua efetiva ocorrência. Nessa esteira, considerando a conduta ilícita e a extensão do dano causado ao apelante, considero proporcional o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 6. Verificado o desconto sem a anuência da parte, não havendo qualquer comprovação de suspensão ou cancelamento destes antes da demanda, é devido o pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados. 7. Anota-se, que a citada norma não exige a ocorrência de má-fé na cobrança, de forma que a configuração do engano injustificável já é suficiente para aplicar o art. 42, parágrafo único, do CDC. 8. Por todo exposto, conheço do presente recurso e no mérito dou-lhe provimento, de modo a anular o contrato, pela ausência do comprovante de depósito. Danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados. Deve ser o arbitramento o termo inicial da incidência da correção monetária e dos juros de mora legais em relação à indenização por danos morais, ambos calculados a um só tempo pela aplicação da taxa Selic. 9. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 do CPC/15. (TJPI | Apelação Cível Nº 2018.0001.003715-5 | Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 19/09/2018). (grifou-se). Assim, considerando que o demandado não se desincumbiu do ônus de demonstrar que os valores foram repassados ao consumidor, a declaração de nulidade da avença é a medida que se impõe. 2.1. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO O parágrafo único do art. 42 do CDC disciplina que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. Nesse sentido, o STJ, no julgamento do Tema 929 (EAREsp nº 1.501.756-SC), decidiu que o consumidor tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, sem a necessidade de comprovação de má-fé, desde que a cobrança tenha ocorrido após a data de publicação do acórdão do EARESP 300.663/RS, DJE 30.3.2021 que fixou a seguinte tese: “A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.” Ocorre que os efeitos da decisão foram modulados, estabelecendo que "o entendimento fixado seja aplicado aos indébitos de natureza contratual não pública cobrados após a data da publicação do acórdão”. Assim, no caso em análise, há um detalhe em especial, que o exime da aplicação do entendimento prevalecente no STJ, qual seja, o fato de o referido precedente ter modulado os efeitos da aplicação de sua tese, ficando estabelecido que, não obstante a regra geral, o entendimento fixado se aplica aos indébitos de natureza contratual, não pública, cobrados após a data da publicação do acórdão em 30.3.2021. Dessa forma, considerando que os valores cobrados nestes autos datam de data anterior a publicação do acórdão, deve-se aplicar o entendimento prevalecente à época, que exige a comprovação do dolo (má-fé) do fornecedor para legitimar a repetição do indébito pelo dobro, veja-se: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL.PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO CÓDIGO CIVIL (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). CONHECIMENTO, EM PARTE. PROVIMENTO. […] 2. A suposta divergência apresentada em relação à aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não se mostra existente, pois já está pacificado o entendimento acerca do cabimento da repetição em dobro apenas nos casos em que demonstrada a má-fé do credor […] (EAREsp 738.991/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 20-2-2019, DJe 11-6-2019). (grifou-se). Na hipótese vertente, não se vislumbra má – fé por parte da instituição financeira. Isto porque, embora não conste comprovação de transferência dos valores, o demandado juntou aos autos cópia de um contrato supostamente assinado pela parte, cuja assinatura se assemelha àquela constante em seus documentos pessoais. Aliás, a autora não impugnou a assinatura constante no contrato, o que indica que a instituição não agiu de má-fé. Observa-se, assim, que o autor faz jus a devolução simples dos valores efetivamente descontados de seu benefício previdenciário, em virtude do contrato discutido nestes autos, cujos valores serão liquidados na forma do art. 509 do CPC. 2.2. DO DANO MORAL Como é cediço, a reparação moral tem dupla função: compensatória, com fito de reparar o dano; e punitiva, leia-se pedagógica e preventiva, visando a desestimular o ofensor a reiterar a conduta ilícita, cabendo observar-se a condição econômica do ofensor e o do ofendido, evitando-se o enriquecimento ilícito. Nesse sentido, o Art. 14. do CDC ensina que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Trata-se, pois, de responsabilidade civil objetiva, pois independe da existência de culpa. Nesse sentido: Súmula 479 do STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.(SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012,DJe 01/08/2012) No caso em epígrafe, o demandante é pessoa idosa, que não recebe um valor significativo da previdência social e, como tal, não poderia, de maneira alguma, sofrer um desconto indevido, pois que o valor deve servir para cobrir as suas necessidades básicas e que, no caso em tela, mostram-se mais evidentes diante da situação. Desta feita, impõe-se o dever de indenizar o dano moral provocado, ante a nulidade do contrato, porque caracterizado ato ilícito por parte da instituição financeira demandada, sendo in re ipsa, prescindindo de prova da sua efetiva ocorrência. Destaque-se, que nas ações de indenização por dano moral, o valor da condenação há de ser fixado em termos razoáveis, não sendo admissível que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento ilícito, devendo o magistrado, valendo-se do bom senso, arbitrá-lo com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, e procurando, ademais, desestimular o ofensor a repetir a conduta lesiva. Diante do exposto, em observância aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, FIXO o valor de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais. 3. DISPOSITIVO Diante do acima exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo discutido nestes autos. b) DETERMINAR, a devolução simples das parcelas efetivamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora, com juros de mora de 1% a.m, a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice IPCA-E, a ser liquidado na forma do art. 509 do CPC. c) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de DANOS MORAIS, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA – E; d) CONDENAR o requerido ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2.º do CPC. Sem custas, haja vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caso interposto recurso de apelação, DETERMINO, desde já, à Secretaria da Vara, que certifique a sua tempestividade e intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, após remeta-se os autos à segunda instância, conforme art. 1.010, § 3.º do CPC. Se opostos embargos de declaração, intime-se a embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Caso não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão terminativa

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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