Procedimento Comum Cível 0801157-13.2024.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801157-13.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIMOTEO NEGREIROS FARIAS REU: ELIANE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801157-13.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar ajuizada por THIMOTEO NEGREIROS FARIAS em face de ELIANE, ambos qualificados nos autos do processo. Aduz o autor ter adquirido imóvel situado na rua Bartolomeu de Carvalho Soares nº 490, (esquina com Rua da estrela) Boa Esperança, Demerval Lobão-PI, CEP 64390-000, da Caixa Econômica federal em 09 de agosto de 2024, conforme a escritura pública de compra e venda (anexada aos autos) através do feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal. Contudo, quando foi tomar posse do imóvel, o referido bem estava ocupado pela Ré, tendo esta informado que não sairia do imóvel, pois estava morando de aluguel ali. Juntado documentos comprobatórios (id. 62835699 e ss). Decisão (id. 70125779) concedendo a medida liminar DETERMINANDO a imissão na posse, em favor da parte autora. Citação da ré realizada em id. 70757360. Petição do autor informando ao juízo que a ré desocupou o imóvel de forma voluntária, não tendo a parte ré apresentado contestação (id. 75292038). É o breve relatório. Decido. Diante da comprovação da desocupação voluntária do imóvel pela ré, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO do pedido de reintegração de posse, em virtude da desocupação voluntária do imóvel pelo réu. CONDENO-O ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELIANE em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

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