Execução Fiscal 0804864-06.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 92.754,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

RICARDO LANCHES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

RICARDO LANCHES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

RICARDO ROCHA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:19

Expedição de Informações.

23/03/2026, 09:26

juntada de

23/03/2026, 09:26

Juntada de informação

23/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 10:49

Expedição de Informações.

16/01/2026, 15:33

Juntada de Informações

14/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 06:57

Decisão

•05/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:19

Expedição de Informações.

23/03/2026, 09:26

juntada de

23/03/2026, 09:26

Juntada de informação

23/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 10:49

Expedição de Informações.

16/01/2026, 15:33

Juntada de Informações

14/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:16

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:14

Nomeado curador

23/10/2025, 22:00

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: RICARDO ROCHA DA SILVA ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com sede na Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI em face de EXECUTADO: RICARDO ROCHA DA SILVA ME, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte suplicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 92.754,92, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução. Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº6.830/1980. A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa (...). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2025 (04/09/2025). Eu, FERNANDA GALAS VAZ, digitei. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804864-06.2025.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] em face de

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:44

Expedição de Edital.

05/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:55

Determinada diligência

25/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/06/2025, 23:36

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 20:30

Decisão

•25/11/2025, 07:35

Decisão

•25/11/2025, 07:35

Decisão

•23/10/2025, 22:00

Decisão

•25/07/2025, 12:55

Despacho

•11/06/2025, 16:47