Procedimento Comum Cível 0805336-07.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 173.181,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

LINETE MARIA ALVES FARIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LINETE MARIA ALVES FARIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:23

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/12/2025, 12:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/12/2025, 12:32

02/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de ciência

30/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:23

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LINETE MARIA ALVES FARIAS REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: INTIMAR as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória na petição inicial ou na contestação, devendo, neste momento, indicarem especificadamente as provas que pretendem produzir, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. PARNAÍBA, 5 de setembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805336-07.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:41

Deferido o pedido de

15/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de NAT-JUS em 28/06/2025 10:36.

02/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINETE MARIA ALVES FARIAS - CPF: 170.962.218-08 (AUTOR).

26/06/2025, 09:43

Determinada diligência

26/06/2025, 09:43

Juntada de informação

24/06/2025, 23:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 14:52

Manifestação

•30/10/2025, 14:31

Sentença

•23/10/2025, 22:23

Sentença

•23/10/2025, 22:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2025, 15:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/08/2025, 15:33

Decisão

•06/08/2025, 08:28

Decisão

•06/08/2025, 08:28

Decisão

•15/07/2025, 09:41

Decisão

•15/07/2025, 09:41

Decisão

•26/06/2025, 09:43