Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803715-40.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXWELL MARTINS DANTAS

OAB/PI 12077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

FRANCISCO GABRIEL DE MELO

Terceiro

MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO

Reu

MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCO GABRIEL DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 22:36

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 13:20

Despacho

•26/02/2025, 13:52

28/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de diligência

14/09/2025, 22:36

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa da audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2025 às 11:00h, a qual será realizada na forma presencial na 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos-PI ou videoconferência, excepcionalmente, para aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams. Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://link.tjpi.jus.br/0f0891, 5 de setembro de 2025. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0803715-40.2023.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano, Receptação]

08/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:31

Juntada de ofício

05/09/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:52

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:52

Juntada de informação

05/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 03:24

Juntada de informação

19/06/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 16:29

Juntada de informação

07/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.

06/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:57

Recebida a denúncia contra MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)

02/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 09:18

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:16

Juntada de comprovante

23/07/2023, 11:40

Juntada de comprovante

23/07/2023, 11:08

Concedida a Liberdade provisória de MATHEUS DE SOUSA NASCIMENTO (FLAGRANTEADO).

23/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

22/07/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 21:24

Despacho

•15/07/2024, 21:39

Despacho

•06/12/2023, 18:21

Decisão

•02/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:52

Decisão

•23/07/2023, 08:42