Procedimento Comum Cível 0800717-64.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800717-64.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 20:53

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EVA MACHADO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA MARIA EVA DE SOUSA, já qualificada, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 3470116) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0800699-43.2023.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800717-64.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EVA MACHADO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA MARIA EVA DE SOUSA, já qualificada, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 3470116) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0800699-43.2023.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800717-64.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 19:59

Sentença

•05/09/2025, 19:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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