Cumprimento de sentença 0800705-55.2020.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800705-55.2020.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCA NUNES DA ROCHA ALVES INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO A exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 12.906,75 em favor de sua patrona (ID nº 74702236). O executado, por sua vez, insurgiu-se contra os cálculos, apontando divergência quanto ao termo inicial da correção e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais, sustentando que a contadoria adotou como marco a data da citação (28/10/2020), quando o correto seria a data do arbitramento do quantum indenizatório (30/11/2022 – acórdão), requerendo, assim, o retorno dos autos à contadoria (ID nº 74939332). De fato, o cálculo judicial apresentado (ID nº 74234355) indica possível equívoco no critério temporal aplicado ao valor arbitrado a título de dano moral. Tal circunstância gera dúvida fundada acerca da exatidão da conta e impede a imediata liberação de valores à exequente. Sendo assim, não há como deferir o pedido de expedição de alvará neste momento, impondo-se a prévia reanálise técnica pela contadoria judicial, a fim de apurar os valores devidos com observância estrita do título executivo (acórdão de 30/11/2022). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800705-55.2020.8.18.0076 m CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido da exequente de expedição de alvará de levantamento; 2) Determino o retorno dos autos à contadoria judicial para que elabore nova conta, observando, em especial, a divergência suscitada pelo executado quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor arbitrado a título de dano moral, devendo o cálculo ater-se fielmente ao comando do acórdão transitado em julgado. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Expedição de Informações.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

Expedição de Decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(25)