Execução Fiscal 0811824-10.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 210.475,48

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DIMENSAO DISTRIBUIDORA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10023·CPF·Representa: Réu

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DIMENSAO DISTRIBUIDORA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:39

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811824-10.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Mantenho a decisão agravada em sua totalidade. Cumpra-se o que disposto em ID 74283287, uma vez que o agravo não foi recebido com efeito suspensivo, como se infere da decisão juntada em ID 80342774. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:23

Despacho

•24/03/2026, 09:23

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legal

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Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

18/02/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:39

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811824-10.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Mantenho a decisão agravada em sua totalidade. Cumpra-se o que disposto em ID 74283287, uma vez que o agravo não foi recebido com efeito suspensivo, como se infere da decisão juntada em ID 80342774. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 09:37

Outras Decisões

06/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 18:04

Outras Decisões

16/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

06/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:40

Conclusos para despacho

17/10/2024, 19:40

Desapensado do processo 0801785-56.2020.8.18.0140

17/10/2024, 19:39

Desapensado do processo 0809550-78.2020.8.18.0140

17/10/2024, 19:39

Desapensado do processo 0846376-35.2022.8.18.0140

17/10/2024, 19:39

Desapensado do processo 0825724-60.2023.8.18.0140

17/10/2024, 19:39

Desapensado do processo 0801655-25.2024.8.18.0173

17/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:38

Desapensado do processo 0839743-71.2023.8.18.0140

16/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 20:19

Decretada a indisponibilidade de bens

17/03/2024, 20:19

Desapensado do processo 0816749-88.2019.8.18.0140

25/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.

16/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 07:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 10:12

Decisão

•06/09/2025, 09:36

Decisão

•06/09/2025, 09:36

Decisão

•16/04/2025, 12:37

Decisão

•21/01/2025, 13:31

Decisão

•21/01/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2024, 20:19

Despacho

•22/04/2023, 07:35