Embargos de Declaração Cível 0800414-48.2025.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.070,40

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

ANTONIO FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Autor

MAILANNY SOUSA DANTAS

OAB/PI 14820·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 21:20

Juntada de certidão

29/04/2026, 21:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:30

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 21:20

Juntada de certidão

29/04/2026, 21:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•03/03/2026, 07:29

Decisão Terminativa

•03/03/2026, 07:29

08/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Terminativa em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:30

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 07:29

Conclusos para Conferência Inicial

10/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:24

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 17:24

Sentença

•06/09/2025, 10:40

Despacho

•29/04/2025, 09:09