Procedimento Comum Cível 0829037-05.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829037-05.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:01

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de despacho

17/04/2026, 09:19

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0829037-05.2018.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Tribunal Superior, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via Diário Eletrônico, para apresentar contrarrazões ao AREsp e ao ARE apresentados nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 29 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0829037-05.2018.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Município de Teresina EMBARGADO: José Augusto de Carvalho Mendes Filho ADVOGADO: Lucas Moreira Araújo Madeira Campos (OAB/PI nº 9.588) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E CONVE Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829037-05.2018.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829037-05.2018.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Teresina/PI APELADO: José Augusto de Carvalho Mendes Filho ADVOGADO: Lucas Moreira Araújo Madeira Campos (OAB/PI Nº 9.588) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DESRESPEITO AOS RECU Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0829037-05.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0829037-05.2018.8.18.0140 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Desembargador Erivan Lopes ORIGEM: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO em 27/05/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS em 07/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:53

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:20

Decisão