Petição Cível 0000324-07.2014.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Barras

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL MONTE BARBOSA

Terceiro

FRANCISCO VINICIOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA CELMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

OAB/PI 9210·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

OAB/PI 8414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL MONTE BARBOSA

Terceiro

FRANCISCO VINICIOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA CELMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

RAFAEL MONTE BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 21:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

10/02/2026, 21:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 21:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2026, 21:44

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:30

Determinado o cancelamento da distribuição

27/01/2026, 06:32

Conclusos para Conferência Inicial

19/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:47

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:09

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 06:32

Despacho

•06/09/2025, 15:18

Sentença

•09/07/2025, 17:50

Despacho

•15/10/2024, 17:15

Despacho

•14/05/2024, 18:04

Despacho

•11/07/2023, 09:43

Despacho

•14/06/2022, 23:40

Despacho

•01/06/2020, 15:32

Despacho

•10/02/2020, 11:50