Monitória 0822207-76.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0822207-76.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 01/10/2025

26/02/2026, 13:58

Outras Decisões

12/01/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SETE CIDADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: LUCAS GOMES PASSOS SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822207-76.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata] Trata-se de ação monitória formulada por SETE CIDADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de LUCAS GOMES PASSOS SOARES. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Despacho no ID n° 74751450 determinando o recolhimento/comprovação de pagamento das custas processuais. Certidão da serventia informando o decurso do prazo sem o pagamento das parcelas custas de ingresso. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 22:36

Indeferida a petição inicial

06/09/2025, 22:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 23:07

Sentença

•06/09/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SETE CIDADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: LUCAS GOMES PASSOS SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822207-76.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata] Trata-se de ação monitória formulada por SETE CIDADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de LUCAS GOMES PASSOS SOARES. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Despacho no ID n° 74751450 determinando o recolhimento/comprovação de pagamento das custas processuais. Certidão da serventia informando o decurso do prazo sem o pagamento das parcelas custas de ingresso. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

08/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(20)