Execução de Título Extrajudicial 0800736-20.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 433,27

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: CANDIDO RAMON SILVA SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência do exequente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800736-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

01/11/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/09/2025, 18:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:42

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: CANDIDO RAMON SILVA SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito. Era o que tinha a relatar. Decido. O Enunciado 90 do Fonaje assim prevê: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. No caso dos autos, não vislumbro indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, não havendo óbice à desistência do exequente. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do art. 55, Lei nº 9.099/95. Após, arquivem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800736-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:56

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

01/11/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/09/2025, 18:03

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE EXECUTADO: CANDIDO RAMON SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800736-20.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. A parte exequente anexou aos autos planilha sem constar despesas extras e/ou honorários advocatícios, conforme ID 77222136. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Cite o executado para pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Compulsando os autos, observo que a parte exequente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. No entanto, deverá a parte exequente ser intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que possibilitem a análise do pedido de hipossuficiência, quais sejam, para pessoas físicas (declaração de Cadúnico, declaração de IR, últimos 3 contracheques, CTPS, dentre outros), e para pessoas jurídicas (DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR, apresentado junto ao órgão oficial (ex: Junta Comercial, Receita Federal etc), no qual conste a Receita Bruta Operacional Acumulada nos 12 meses do Exercício Anterior, comprovantes atualizados de rendimentos, extratos bancários, comprovante do SIMPLES, declaração de IRPJ e/ou outros documentos). Ressalte-se que não basta a mera declaração de que faz jus ao recebimento da Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Expedientes necessários, cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de direito

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:43

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 11:43

Outras Decisões

14/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

15/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:30

Determinada a emenda à inicial

29/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:39

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/02/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 09:56

Sentença

•14/11/2025, 09:56

Decisão

•14/08/2025, 11:43

Decisão

•29/05/2025, 13:38

08/09/2025, 00:00