Execução Fiscal 0800334-51.2018.8.18.0112 - TJPI

Execução Fiscal 0800334-51.2018.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de ODEIR BATISTA BISPO - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ODEIR BATISTA BISPO - ME DESPACHO O exequente se manifestou acerca da prescrição intercorrente, defendendo a sua inocorrência. Analisando os autos, constato que de fato não se encontra configurada a prescrição intercorrente, razão pela qual acolho a manifestação apresentada. Verifica-se que já houve a citação do executado por edital para pagamento, sem que tenha ocorrido a quitação do débito. Por conseguinte, foram bloqueados valores em contas bancárias, sendo necessária a intimação do executado, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para que se manifeste acerca da constrição. Considerando que a citação anterior foi realizada por edital e não havendo endereço válido nos autos, determino que o executado seja intimado por edital para manifestação sobre a penhora realizada, com fundamento no art. 854 do CPC, podendo, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Outrossim, proceda-se à juntada aos autos dos resultados recebidos via INFOJUD, intimando-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as informações obtidas. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 26 de setembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800334-51.2018.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/05/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:12

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 12:13

Despacho

•26/09/2025, 12:13

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ODEIR BATISTA BISPO - ME em 11/02/2026 23:59.

Publicado Citação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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