Procedimento Comum Cível 0804516-46.2022.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804516-46.2022.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE MATOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE MATOS SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISDALVA DE MATOS SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804516-46.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 5 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISDALVA DE MATOS SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804516-46.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 5 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

07/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•07/09/2025, 10:31

Decisão

•07/09/2025, 10:31

—

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE MATOS SILVA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE MATOS SILVA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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