Procedimento Comum Cível 0801720-48.2021.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801720-48.2021.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CARREIRO DE MELO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801720-48.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambas devidamente qualificadas nos autos em tela. O executado cumpriu a obrigação voluntariamente, tendo o exequente manifestado concordância tácita, tendo em vista que solicitou a liberação dos valores, sem qualquer ressalva. Ora, o comportamento do exequente revela evidente concordância com a situação, de modo que a sua aceitação afasta a possibilidade de alegação de erros de cálculos. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito, já que a execução alcançou seu desiderato. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos a expedição e cumprimento do alvará de num. 41682963. Paralelamente, intime-se o demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias. O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento. Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento. Evolua-se a classe. Expedientes necessários. Intime-se. ALTOS-PI, 7 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(62)