Procedimento Comum Cível 0832546-36.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0832546-36.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:13

Determinada a emenda à inicial

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 08:47

Decorrido prazo de RENNAN FELLIPE DO AMARAL MENDES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENNAN FELLIPE DO AMARAL MENDESREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832546-36.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Alienação Fiduciária, Compromisso] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ajuizada por RENNAN FELLIPE DO AMARAL, em face de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA. e BANCO INTER, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando em síntese, ilegalidades e abusividades no contrato de financiamento de veículo automotor, tais como juros acima do permitido, capitalização deles e cobrança de encargos indevidos, com pedido de antecipação de tutela, entre eles de depósito do valor que considera incontroverso. Vieram-me os autos conclusos. Decido. No exercício do dever de direção do processo, por se tratar de questão processual, de ordem pública, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar planilha de cálculo discriminando o valor total da dívida, devendo ser calculada com base na taxa média apurada pelo Banco Central, na data do financiamento. Por consequência, se for o caso, deverá corrigir o valor da causa, constando como valor o equivalente à diferença entre o valor do débito cobrado pelo réu e a parcela incontroversa. Na hipótese de cumprimento da determinação de emenda, no prazo estabelecido, intime-se a parte autora para apresentar réplica acerca da contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), com fulcro no art. 437, § 1º do CPC. Caso contrário, voltem-me concluso os autos. Experientes Necessários Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:22

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENNAN FELLIPE DO AMARAL MENDESREU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA, BANCO INTERMEDIUM SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832546-36.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão do Saldo Devedor, Alienação Fiduciária, Compromisso] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ajuizada por RENNAN FELLIPE DO AMARAL, em face de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA. e BANCO INTER, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando em síntese, ilegalidades e abusividades no contrato de financiamento de veículo automotor, tais como juros acima do permitido, capitalização deles e cobrança de encargos indevidos, com pedido de antecipação de tutela, entre eles de depósito do valor que considera incontroverso. Vieram-me os autos conclusos. Decido. No exercício do dever de direção do processo, por se tratar de questão processual, de ordem pública, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar planilha de cálculo discriminando o valor total da dívida, devendo ser calculada com base na taxa média apurada pelo Banco Central, na data do financiamento. Por consequência, se for o caso, deverá corrigir o valor da causa, constando como valor o equivalente à diferença entre o valor do débito cobrado pelo réu e a parcela incontroversa. Na hipótese de cumprimento da determinação de emenda, no prazo estabelecido, intime-se a parte autora para apresentar réplica acerca da contestação apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), com fulcro no art. 437, § 1º do CPC. Caso contrário, voltem-me concluso os autos. Experientes Necessários Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de RENNAN FELLIPE DO AMARAL MENDES em 01/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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