Cumprimento de sentença 0801561-38.2025.8.18.0013 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCAS MACHADO GONCALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo realizado em id- 84307896 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801561-38.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking, Práticas Abusivas]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCAS MACHADO GONCALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo realizado em id- 84307896 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801561-38.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking, Práticas Abusivas]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2025 08:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

15/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS MACHADO GONCALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCAS MACHADO GONCALVES Rua Cândida Soares, 2821, Acarape, TERESINA - PI - CEP: 64002-110 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 22/10/2025 08:30h por videoconferência na plataforma Google Meet, cujo link será disponibilizado nos autos em até 02(dois) dias antes da audiência, constante em Ato Ordinatório. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de setembro de 2025. LUCAS LIMA SOARES Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0801561-38.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Overbooking, Práticas Abusivas]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2025 08:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

12/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 12:34

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS MACHADO GONCALVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, realizei a conferência prevista no art. 27 do Provimento Conjunto n°11/2016 e constatei a regularidade da distribuição processual, pois, embora constatadas distribuições anteriores com as mesmas partes processuais, conforme certidão ID 82272841, da Corregedoria Geral de Justiça, foi verificado que os processos são de contratos distintos. No entanto, intimo a parte autora, por meio de seu patrono, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (MÁXIMO DE 90 DIAS) em seu nome com o endereço informado na inicial ou nesta cidade ou comprovar sua relação de parentesco com a pessoa no qual se encontra o anexado à inicial e seus documentos pessoais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. TERESINA, 8 de setembro de 2025. LUCAS LIMA SOARES JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801561-38.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Overbooking, Práticas Abusivas]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/10/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

08/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/09/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

07/09/2025, 20:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 08:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

07/09/2025, 20:44

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2025 08:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2025 08:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.

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