Agravo em Recurso Especial 0010201-90.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADRIANA DE SOUSA BRANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SANTOS BARROS

OAB/PI 8140·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO IMPERES LIRA

OAB/PI 7985·CPF·Representa: Autor

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/PI 8029·CPF·Representa: Réu

PAULO ARAGAO DE SOUSA

OAB/PI 4720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

25/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/01/2026, 12:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30