Execução de Título Extrajudicial 0826719-05.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0826719-05.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 17:35

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:26

Juntada de Comunicação entre instâncias

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE EXECUTADO: MILTON JEFFERSON DA SILVA FERREIRA e outros DECISÃO A parte autora postula o benefício da gratuidade da justiça, alegando que é associação sem fins lucrativos que enfrenta elevados índices de inadimplência. A exordial, contudo, não se encontra acompanhada de nenhum documento apto a comprovar a insuficiência financeira da associação autora, imprescindíveis para a concessão da benesse pretendida, nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 481, STJ Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, considerando a ausência de provas da incapacidade financeira da autora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826719-05.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] indefiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado. Assim, para o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder e comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESERVA DO LESTE - CNPJ: 37.351.537/0001-06 (EXEQUENTE).

30/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:45

Decisão

•30/05/2025, 10:58

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESERVA DO LESTE - CNPJ: 37.351.537/0001-06 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

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