Execução de Título Extrajudicial 0801116-88.2024.8.18.0034 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801116-88.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:52

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 14:42

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME, JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRA, WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Ao que indicam os autos, há de se reconhecer a prescrição, uma vez que o prazo prescricional para a execução dos cheques é de seis meses a contar do prazo de apresentação (30 ou 60 dias a contar da emissão e a depender do local de pagamento), nos termos dos artigos 33, 47 e 59 da Lei nº 7.357/85, sem prejuízo da possibilidade de aviamento da ação de locupletamento ilícito ou de ação de cobrança. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801116-88.2024.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Ante o exposto, intime-se o exequente para que, em 5 dias, manifeste-se sobre a possibilidade de prescrição da pretensão executiva. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:42

Sentença

•16/04/2026, 14:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE em 01/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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