Procedimento Comum Cível 0846664-75.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 108.458,17

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA

CPF

Autor

JESSICA LIA MARTINS LIMA

CPF

Autor

JCR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

EMPREENDIMENTO NEO ART RESIDENCE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PAMELA DE CASTRO ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR

OAB/PI 18477·CPF·Representa: Autor

LEILTON SOUSA COSTA FILHO

OAB/PI 20984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA

CPF

Autor

JESSICA LIA MARTINS LIMA

CPF

Autor

JCR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Reu

EMPREENDIMENTO NEO ART RESIDENCE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

PAMELA DE CASTRO ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

MARIO DIAS RIBEIRO NETO

CPF

Reu

VANGUARDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LIA MARTINS LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 14:33

Não conhecidos os embargos de declaração

06/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:39

Indeferida a petição inicial

04/12/2025, 14:32

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LIA MARTINS LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:19

Decisão

•06/03/2026, 14:19

10/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:38

Erro ou recusa na comunicação

06/03/2026, 14:33

Não conhecidos os embargos de declaração

06/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:39

Indeferida a petição inicial

04/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 03:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA e outros REU: EMPREENDIMENTO NEO ART RESIDENCE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA. e outros (4) DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Não obstante, entendo que a documentação acostada aos autos mostra-se insuficiente para a comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora, vez que, há comprovação de que a autora demonstra fonte de renda que torne seu ativo suficiente para arcar com o pagamento das custas processuais. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846664-75.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Assim, na forma do art. 290 do CPC, determino a intimação da autora, através do procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA e outros REU: EMPREENDIMENTO NEO ART RESIDENCE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA. e outros (4) DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Não obstante, entendo que a documentação acostada aos autos mostra-se insuficiente para a comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora, vez que, há comprovação de que a autora demonstra fonte de renda que torne seu ativo suficiente para arcar com o pagamento das custas processuais. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846664-75.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Assim, na forma do art. 290 do CPC, determino a intimação da autora, através do procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO TIAGO GOMES LIMA - CPF: 004.302.973-60 (AUTOR).

20/08/2025, 13:31

Juntada de informação

18/08/2025, 20:58

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 09:26

Sentença

•04/12/2025, 14:32

Decisão

•20/08/2025, 13:31

Decisão

•20/08/2025, 13:31