Execução Fiscal 0000093-83.2005.8.18.0042 - TJPI

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 24/04/2026

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de F ARAUJO NETO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F ARAUJO NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000093-83.2005.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc.: Trata-se de Ação de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de F ARAÚJO NETO. Relatório: A exequente requereu a extinção da presente execução em virtude de a dívida ter sido quitada após o ajuizamento da presente demanda (ID 82589399). Alega que o pedido envolve apenas ao processo principal, não englobando eventuais processos apensos. E que não havendo condenação em custas e/ou honorários, dispensa a abertura de vistas para ciência da sentença. É o relatório. Decido. Fundamentos: Com razão a parte exequente ao pedir a extinção do processo. De fato, tendo havido o pagamento do débito em atraso, não há qualquer razão para a continuidade da tramitação do feito. O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado, fundado em título executivo. Satisfazendo o devedor/executado a obrigação, ou cancelada a dívida, imperiosa é a extinção do processo. Ademais, a lei faculta ao credor a desistência do processo executivo, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, elencando a satisfação da dívida como motivo para extinção da execução, conforme art. 924, II, do referido diploma legal. Dispositivo: Pelo exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOM JESUS-PI, 31 de outubro de 2025. CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F ARAUJO NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Transcorrido o prazo sem manifestação, faço vista à parte Exequente para manifestação, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal. BOM JESUS, 8 de setembro de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000093-83.2005.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de F ARAUJO NETO em 09/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

08/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:13

Juntada de diligência

25/03/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:14

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:34

Juntada de certidão

30/09/2022, 23:08

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:22

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

04/10/2018, 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

04/10/2018, 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2018, 13:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2018, 11:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

21/06/2018, 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:24

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2017, 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/08/2016, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/07/2016, 18:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2016, 14:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2016, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

23/05/2016, 13:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2015, 17:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2015, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/02/2015, 16:54

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

04/02/2015, 16:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 07:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/03/2013, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/10/2012, 16:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 18:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/12/2011, 16:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

26/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2005, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 24/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de F ARAUJO NETO em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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