Procedimento Comum Cível 0804910-95.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804910-95.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP REU: E B DE MOURA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804910-95.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL E PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por REBELO E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA em face de E B DE MOURA, ELIAS BATISTA DE MOURA e OLIMAR MEMÓRIA RIBEIRO, todos suficientemente qualificados na peça inicial. Consoante se extrai dos autos, sobreveio juntada da decisão proferida no âmbito do AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0758405-39.2025.8.18.0000 interposto pelo suplicado contra a decisão de ID 65181849, proferida por este Juízo de primeiro grau, na qual o eminente relator deferiu o efeito suspensivo, manifestando o seguinte na fundamentação e na parte dispositiva (transcrito tal como consta do ID 83119104): Assim, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, a teor do art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o pedido de atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, para os fins de SUSPENDER os EFEITOS da DECISÃO AGRAVADA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE ao JUÍZO DE ORIGEM (10ª Vara Cível da Comarca de Teresina /PI) acerca do TEOR DA PRESENTE DECISÃO, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. DETERMINO, também, a INTIMAÇÃO dos AGRAVADOS, para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 1.019, II, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Em face dessa situação, a fim de cumprir o que foi deliberado na aludida decisão proferida no âmbito do juízo ad quem, determino a intimação das partes sobre a suspensão dos efeitos da liminar ID 65181849. Ademais, suspendo o processo nº 0804910-95.2021.8.18.0140 até o julgamento final do AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0758405-39.2025.8.18.0000. Expedientes necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP REU: E B DE MOURA - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804910-95.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL E PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por REBELO E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA em face de E B DE MOURA, ELIAS BATISTA DE MOURA e OLIMAR MEMÓRIA RIBEIRO, todos suficientemente qualificados na peça inicial. Consoante se extrai dos autos, sobreveio juntada da decisão proferida no âmbito do AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0758405-39.2025.8.18.0000 interposto pelo suplicado contra a decisão de ID 65181849, proferida por este Juízo de primeiro grau, na qual o eminente relator deferiu o efeito suspensivo, manifestando o seguinte na fundamentação e na parte dispositiva (transcrito tal como consta do ID 83119104): Assim, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, a teor do art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o pedido de atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, para os fins de SUSPENDER os EFEITOS da DECISÃO AGRAVADA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE ao JUÍZO DE ORIGEM (10ª Vara Cível da Comarca de Teresina /PI) acerca do TEOR DA PRESENTE DECISÃO, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. DETERMINO, também, a INTIMAÇÃO dos AGRAVADOS, para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 1.019, II, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Em face dessa situação, a fim de cumprir o que foi deliberado na aludida decisão proferida no âmbito do juízo ad quem, determino a intimação das partes sobre a suspensão dos efeitos da liminar ID 65181849. Ademais, suspendo o processo nº 0804910-95.2021.8.18.0140 até o julgamento final do AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0758405-39.2025.8.18.0000. Expedientes necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de E B DE MOURA - ME em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de E B DE MOURA - ME em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEZIEL GOMES DA PAZ em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Decorrido prazo de REBELO & CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(21)