Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800541-53.2023.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.072,60

Órgão julgador

JECC Corrente Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JECC Corrente - Sede

Partes do Processo

EDIS MACIEL FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORRENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT

OAB/PI 11318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de EDIS MACIEL FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:33

15/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de EDIS MACIEL FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CORRENTE RECORRIDO: EDIS MACIEL FERNANDES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800541-53.2023.8.18.0119 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos. Trata-se de recurso cuja competência para análise do juízo de admissibilidade pertence aos Presidentes de cada uma das Turmas Recursais, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais e do art. 1º da Portaria nº 4502/2018 - PJPI/TJPI/SECTURREC. Desta forma, considerando que o acórdão impugnado pelo recurso supracitado foi proferido pela 2ª Turma, determino que a Secretaria proceda com a redistribuição dos presentes autos à Presidência da 3ª Turma Recursal, para o seu regular processamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 15:08

Desentranhado o documento

30/01/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de EDIS MACIEL FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:23

Decorrido prazo de EDIS MACIEL FERNANDES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:36

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de EDIS MACIEL FERNANDES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 12:24

Decisão

•16/03/2026, 12:24

Decisão Terminativa

•16/03/2026, 12:24

Decisão

•16/03/2026, 12:24

Decisão

•18/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:24

Sentença

•06/11/2023, 16:35

Decisão

•13/09/2023, 16:12