Agravo em Recurso Especial 0801218-36.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.667,99

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANO

Autor

REJANE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Autor

DIANA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 20144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANO

23/07/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/06/2025, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21