Acordo de Não Persecução Penal 0001252-67.2016.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Crime CulposoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

OAB/PI 7121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

EVANEIDE PEREIRA LIMA

Terceiro

ROMULO SIQUEIRA LIMA

CPF

Reu

ROMULO SIQUEIRA LIMA

Reu

MICHELLY SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANEIDE PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PALLOMA CATARINA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TASSIA LEITAO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 01:29

Expedição de Sistema.

11/03/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:38

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:09

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 01:29

Expedição de Sistema.

11/03/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:38

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:21

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:09

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA DECISÃO APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL - "(...)SEM MÍDIA- na oportunidade, aberta AIJ para verificações. Houve formalização/aceitação de ANPP que segue HOMOLOGADO em PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Culposo]

27/03/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/03/2025, 17:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2025, 17:55

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

26/03/2025, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA- Em tempo, O ACUSADO RÔMULO fica sob a medida CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL a cada dia 20 do mês e ART. 327 E 328, CPP- enquanto feito estiver ativo- registre-se BNMP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Culposo]

25/03/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:57

em cooperação judiciária

24/03/2025, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 09:57

Deferido o pedido de

24/03/2025, 09:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

24/03/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/03/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:01

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA- Em tempo, O ACUSADO RÔMULO fica sob a medida CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL a cada dia 20 do mês e ART. 327 E 328, CPP- enquanto feito estiver ativo- registre-se BNMP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Culposo]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA- Em tempo, O ACUSADO RÔMULO fica sob a medida CAUTELAR DE COMPARECIMENTO MENSAL a cada dia 20 do mês e ART. 327 E 328, CPP- enquanto feito estiver ativo- registre-se BNMP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Culposo]

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 15:57

Deferido o pedido de

07/02/2025, 15:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

07/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/02/2025, 11:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de cota ministerial

01/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 22:49

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 13/06/2024 23:59.

18/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de PALLOMA CATARINA RIBEIRO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

18/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de EVANEIDE PEREIRA LIMA em 13/06/2024 23:59.

18/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/06/2024 23:59.

18/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Publicado Decisão em 12/06/2024.

17/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 05:53

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 05:48

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 05:46

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 04:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA Nome: ROMULO SIQUEIRA LIMA Endereço: Rua Genes Celeste, 2365, Planalto, TE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Crime Culposo]

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: ROMULO SIQUEIRA LIMA Nome: ROMULO SIQUEIRA LIMA Endereço: Rua Genes Celeste, 2365, Planalto, TE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001252-67.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Crime Culposo]

11/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/06/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de PALLOMA CATARINA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:21

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 11:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 07/05/2024 23:59.

11/05/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 22:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

31/03/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:59

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ROMULO SIQUEIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 06:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

28/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:22

Deferido o pedido de

28/09/2023, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

28/09/2023, 17:11

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:18

Juntada de informação

04/09/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

03/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:06

Outras Decisões

03/04/2023, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:55

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:40

Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:36

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

02/07/2021, 10:27

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:26

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

01/03/2021, 16:29

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

04/09/2019, 14:39

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 12:14

Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROMULO SIQUEIRA LIMA

23/05/2018, 09:35

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário

21/05/2018, 14:06

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

21/05/2018, 14:02

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/05/2018, 14:02

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

21/05/2018, 13:40

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001252-67.2016.8.18.0077.5001

18/05/2018, 10:37

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

06/04/2018, 08:06

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 10:49

Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

06/03/2018, 11:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/03/2018, 11:23

Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 10º Distrito Policial

16/01/2018, 10:29

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 13:56

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 28: 11/2017 02:20 Sala de audiências, Fórum Des. Ernesto Baptista.

11/12/2017, 13:54

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2017, 15:33

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

24/11/2017, 15:32

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

13/11/2017, 08:35

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/11/2017, 08:28

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/11/2017, 11:07

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2017, 10:57

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001252-67.2016.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

21/10/2017, 11:44

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001252-67.2016.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

21/10/2017, 11:44

Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 28: 11/2017 02:20 Sala de audiências, Fórum Des. Ernesto Baptista.

29/09/2017, 13:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/09/2017, 13:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 04: 07/2017 11:23 Fórum Local.

04/07/2017, 11:23

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/07/2017, 10:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 16: 10/2018 11:20 Fórum Local.

20/02/2017, 11:55

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

18/01/2017, 09:57

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

18/01/2017, 09:57

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

18/01/2017, 09:05

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gerson Gomes Pereira. (Vista ao Ministério Público)

11/01/2017, 07:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

22/11/2016, 00:00

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/11/2016, 08:18

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/11/2016, 08:18

Decisão

•24/03/2025, 09:57

Decisão

•07/02/2025, 15:57

Decisão

•07/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 22:49

Decisão

•10/06/2024, 11:28

Decisão

•10/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 22:30

Decisão

•28/09/2023, 17:22

Decisão

•28/09/2023, 17:22

Decisão

•03/04/2023, 10:06

Decisão

•03/04/2023, 10:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Decisão

•26/03/2025, 17:55

Decisão

•24/03/2025, 09:57

Decisão

•07/02/2025, 15:57

Decisão

•07/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 22:49

Decisão

•10/06/2024, 11:28

Decisão

•10/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 22:30

Decisão

•28/09/2023, 17:22

Decisão

•28/09/2023, 17:22

Decisão

•03/04/2023, 10:06

Decisão

•03/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:09