Acordo de Não Persecução Penal 0823940-14.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Prisão em flagrante
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJPI
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito de Teresina
Partes do Processo
DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO
Autor
CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA
Autor
FABIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES
CPF
917.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PIRES NETO
OAB/PI 20921
·
CPF
001.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
18/12/2025, 12:55
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:55
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 10:55
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 10:55
Juntada de certidão
18/12/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:44
Expedição de Alvará.
18/12/2025, 10:29
Cancelada a movimentação processual
18/12/2025, 07:01
Desentranhado o documento
18/12/2025, 07:01
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2025, 19:22
Determinado o Arquivamento
16/12/2025, 19:22
Juntada de informação
16/12/2025, 11:58
Conclusos para decisão
15/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:41
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 12:09
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Juntada de Petição de petição (outras)
18/12/2025, 12:55
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:55
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 10:55
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 10:55
Juntada de certidão
18/12/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 10:44
Expedição de Alvará.
18/12/2025, 10:29
Cancelada a movimentação processual
18/12/2025, 07:01
Desentranhado o documento
18/12/2025, 07:01
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2025, 19:22
Determinado o Arquivamento
16/12/2025, 19:22
Juntada de informação
16/12/2025, 11:58
Conclusos para decisão
15/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 14:41
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 12:09
Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 09:44
Expedição de Sistema.
13/11/2025, 09:02
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/11/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 08:30
Conclusos para decisão
13/11/2025, 08:30
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/11/2025 08:50 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
12/11/2025, 13:56
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/11/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:58
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025, 09:37
Juntada de Petição de diligência
16/09/2025, 09:37
Juntada de Petição de ciência
16/09/2025, 08:37
Juntada de Petição de ciência
09/09/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823940-14.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FABIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 11/11/2025 às 8 h 50 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 5 de setembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns
09/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 10:55
Expedição de Mandado.
05/09/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 09:52
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/11/2025 08:50 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
07/07/2025, 07:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025, 17:16
Conclusos para decisão
04/07/2025, 07:19
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 07:19
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 07:18
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 13:35
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025, 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025, 17:58
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:44
Conclusos para decisão
16/04/2025, 12:43
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 08:59
Conclusos para despacho
31/03/2025, 08:59
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 08:20
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:31
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024, 09:58
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 09:15
Conclusos para despacho
06/09/2024, 09:15
Juntada de Petição de petição
29/06/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 09:52
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024, 09:50
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/06/2024, 09:49
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 13:42
Juntada de certidão
27/05/2024, 10:52
Recebidos os autos
27/05/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 10:50
Concedida a Liberdade provisória de FABIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES - CPF: 917.315.933-68 (FLAGRANTEADO).
26/05/2024, 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
25/05/2024, 01:37
Distribuído por sorteio
25/05/2024, 01:37
Documentos
Sentença
•
16/12/2025, 19:22
Decisão
•
13/11/2025, 08:37
Decisão
•
04/07/2025, 17:16
Decisão
•
16/04/2025, 17:58
Despacho
•
31/03/2025, 10:22
Despacho
•
08/01/2025, 14:21
Despacho
•
06/09/2024, 17:10
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 09:47
Decisão
•
26/05/2024, 11:52