Acordo de Não Persecução Penal 0836526-88.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE TRANSITO

Autor

ALMIR DA CUNHA CASTRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES

OAB/PI 9286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ACIDENTES DE TRANSITO

Autor

ALMIR DA CUNHA CASTRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

SAUL ASSEN CARVALHO

CPF

Reu

ALMIR DA CUNHA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALMIR DA CUNHA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703130-73.2025.8.18.0140

07/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 17:01

Expedição de Sistema.

18/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ALMIR DA CUNHA CASTRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:27

Despacho

•17/12/2025, 09:41

21/01/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703130-73.2025.8.18.0140

07/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

22/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 17:01

Expedição de Sistema.

18/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:45

Expedição de Sistema.

13/11/2025, 08:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/11/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:40

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/11/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

12/11/2025, 13:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

11/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de SAUL ASSEN CARVALHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO INTERESSADO: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: SAUL ASSEN CARVALHO CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 11/11/2025 às 8 h 55 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 5 de setembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836526-88.2021.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Prisão em flagrante]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:08

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/11/2025 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

07/07/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:14

Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:30

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:20

Desentranhado o documento

13/09/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 22:27

Juntada de certidão

11/06/2023, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:29

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:29

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 19:40

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:17

Concedida a Liberdade provisória de SAUL ASSEN CARVALHO - CPF: 666.317.423-15 (FLAGRANTEADO).

14/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:00

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:46

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 06:27

Manifestação

•11/12/2025, 11:45

Decisão

•13/11/2025, 08:37

Decisão

•04/07/2025, 17:16

Decisão

•16/04/2025, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 13:02

Decisão

•08/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 18:09

Despacho

•14/02/2022, 19:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2026, 16:27

Despacho

•17/12/2025, 09:41

Manifestação

•11/12/2025, 11:45

Decisão

•13/11/2025, 08:37

Decisão

•04/07/2025, 17:16

Decisão

•16/04/2025, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 13:02

Decisão

•08/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 18:09

Despacho

•14/02/2022, 19:01

Decisão

•14/10/2021, 14:58