Procedimento Comum Cível 0800783-56.2022.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Fronteiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antônio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:54

Baixa Definitiva

07/01/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:08

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

23/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de ALESSON SOUSA GOMES CASTRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:54

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:38

Despacho

•25/11/2025, 06:14

07/01/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:08

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

23/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de ALESSON SOUSA GOMES CASTRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:27

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 23:03

Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALESSON SOUSA GOMES CASTRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS. O referido é verdade e dou fé. FRONTEIRAS, 10 de novembro de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS. O referido é verdade e dou fé. FRONTEIRAS, 10 de novembro de 2025. JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:53

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de decisão

10/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JUDITE MARIA DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S/A DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONTRATADO. NULIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃ Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada - PARANA BANCO S/A - a apresentar contrarrazões no prazo legal. FRONTEIRAS, 26 de agosto de 2024. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada - PARANA BANCO S/A - a apresentar contrarrazões no prazo legal. FRONTEIRAS, 26 de agosto de 2024. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada - PARANA BANCO S/A - a apresentar contrarrazões no prazo legal. FRONTEIRAS, 26 de agosto de 2024. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 21:32

Desentranhado o documento

19/08/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 23/07/2024 23:59.

19/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:13

Publicado Intimação em 02/07/2024.

17/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUDITE MARIA DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800783-56.2022.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda pela qual a parte autora questiona a incidência de descontos efetuados pelo réu sobre seus proventos previdenciários. Citaçã

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:31

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 13/11/2023 23:59.

03/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2023, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/02/2023 23:59.

05/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 09:05

Decisão

•10/11/2025, 12:51

Decisão

•10/11/2025, 12:51

Despacho

•10/11/2025, 12:51

Despacho

•30/09/2024, 23:48

Sentença

•29/06/2024, 13:40

Despacho

•02/10/2023, 17:48

Decisão

•29/06/2022, 11:49