Procedimento Comum Cível 0800247-85.2019.8.18.0104 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800247-85.2019.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO MARQUES SALES DE CARVALHO APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800247-85.2019.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Indenização por Dano Material] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/03/2025, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 17:27

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:58

Documentos

Comprovante

•03/02/2025, 17:27

Comprovante

•03/02/2025, 17:27

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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