Procedimento Comum Cível 0803019-33.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803019-33.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 08/09/2025

23/09/2025, 17:45

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISABEL FRANCISCA DA SILVA BRITO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803019-33.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e de negócio jurídico c/c repetição indébito e indenização por danos morais proposta por ISABEL FRANCISCA DA SILVA em face BANCO PAN S.A, já qualificados. Intimada acerca do despacho de emenda à inicial (id. 75746363), a parte autora requereu expressamente a desistência da ação (id. 76464927), dada informação da certidão de triagem de id.75069530. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que “Art. 485. (...). § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, porém, “Art. 485. (...). § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, além do que “Art. 200. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Observa-se que o pedido de desistência se deu anteriormente à triangulação processual, sem que a parte ré ainda tivesse sido citada.. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA, oportunidade em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não efetivada a triangulação. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e cumpra-se. PICOS-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:23

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:52

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 14:22

Sentença

•08/09/2025, 14:22

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)