Cumprimento de sentença 0800182-64.2023.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800182-64.2023.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDILENE DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800182-64.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Verifica-se que a certidão de intimação da executada (ID nº 80235224) retornou com a informação de não obteve qualquer informação sobre o endereço da executada. Consoante a regra preconizada no artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, in verbis: § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Ato contínuo, considerando a intimação e ausência de pagamento defiro a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Considerando a ausência do CPF da executada nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o CPF da requerida, sob pena de não prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para efetivação do bloqueio via SISBAJUD. Junte-se aos autos extrato do sistema SISBAJUD protegidos por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _______Assinatura Eletrônica_______ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

09/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

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