Procedimento Comum Cível 0801588-18.2022.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801588-18.2022.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES NATIVIDADE DE LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS MILAGRES NATIVIDADE DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801588-18.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Levantamento] Vistos. Trata-se de Ação de Alvará proposta por Maria dos Milagres Natividade Lima, já qualificada nos autos. Petição inicial e documentos (Id. 33442413). Sobreveio despacho em que este juízo determinou a emenda a inicial, a fim de que a requerente juntasse aos autos a declaração de inexistência de dependentes (Id. 45092244). Regularmente intimada, a requerente se quedou inerte (Id. 74903482). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o(a) requerente não cumpriu a determinação que lhe fora feita, muito embora tenha sido regularmente intimado(a) para tal intento. Conforme demonstrado no despacho do Id. 45092244, a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 85.845/81, é essencial ao prosseguimento do feito. Considerando, pois, a falta de documentos indispensáveis ao prosseguimento da lide, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe. Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC. Custas pela autora, mas em condição suspensiva a de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora se concede. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 13 de julho de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:47

Indeferida a petição inicial

14/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES NATIVIDADE DE LIMA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:19

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 12:36

Despacho

•06/10/2024, 16:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES NATIVIDADE DE LIMA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES NATIVIDADE DE LIMA em 07/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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