Embargos de Declaração Cível 0802268-40.2023.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 13.693,22
Órgão julgador
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348
·
CPF
992.***.***-00
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·
Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383
·
CPF
580.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MIRANDA DIAS
OAB/PI 18323
·
CPF
048.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA
OAB/PI 21084
·
CPF
067.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
GETULIO DA COSTA
CPF
040.***.***-67
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de petição (outras)
09/04/2026, 14:48
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:18
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 11:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/04/2026, 11:18
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:16
Transitado em Julgado em 31/03/2026
08/04/2026, 11:16
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/04/2026, 09:37
Juntada de petição (outras)
07/04/2026, 17:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:00
Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 07:50
Não conhecidos os embargos de declaração
05/03/2026, 07:43
Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:43
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de petição (outras)
09/04/2026, 14:48
Baixa Definitiva
08/04/2026, 11:18
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 11:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/04/2026, 11:18
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:16
Documentos
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 07:43
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 07:43
Transitado em Julgado em 31/03/2026
08/04/2026, 11:16
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/04/2026, 09:37
Juntada de petição (outras)
07/04/2026, 17:14
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:00
Publicado Decisão Terminativa em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 07:50
Não conhecidos os embargos de declaração
05/03/2026, 07:43
Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:43
Conclusos para julgamento
19/02/2026, 13:00
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2026, 13:00
Juntada de petição (outras)
17/02/2026, 12:45
Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01
Juntada de petição (outras)
27/01/2026, 09:54
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
13/01/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
09/01/2026, 10:12
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
08/01/2026, 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2025, 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/12/2025, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:15
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:15
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:50
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 18:51
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 16:52
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 11:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2025, 13:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2025, 07:53
Juntada de petição (outras)
20/10/2025, 18:05
Conclusos para despacho
20/10/2025, 11:49
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/10/2025, 11:48
Juntada de petição (outras)
02/10/2025, 16:39
Decorrido prazo de GETULIO DA COSTA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:01
Juntada de petição (outras)
01/10/2025, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 00:07
Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 14:54
Conhecido o recurso de GETULIO DA COSTA - CPF: 040.719.703-67 (APELANTE) e não-provido
29/08/2025, 19:14
Juntada de petição
11/07/2025, 19:01
Recebidos os autos
07/07/2025, 00:31
Distribuído por sorteio
07/07/2025, 00:31
Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2025, 00:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/01/2026, 10:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
08/01/2026, 11:43
Decisão Terminativa
•
29/08/2025, 19:14
Despacho
•
06/07/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 07:36
Sentença
•
22/11/2024, 00:51
Sentença
•
02/07/2024, 22:03
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 10:54
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 07:43
Decisão Terminativa
•
05/03/2026, 07:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/01/2026, 10:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
08/01/2026, 11:43
Decisão Terminativa
•
29/08/2025, 19:14
Despacho
•
06/07/2025, 18:00
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 07:36
Sentença
•
22/11/2024, 00:51
Sentença
•
02/07/2024, 22:03
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 10:54
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Documentos
•
23/01/2024, 16:35
Decisão
•
20/11/2023, 17:47
Despacho
•
25/08/2023, 17:45
Decisão
•
07/08/2023, 08:18