Procedimento Comum Cível 0800195-83.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 64.060,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE OEIRAS

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS

Reu

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LAIS DA LUZ CARVALHO

OAB/PI 12040·CPF·Representa: Autor

NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PI 11259·CPF·Representa: Autor

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Réu

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 17/04/2026

11/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:02

Transitado em Julgado em 17/04/2026

11/05/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:55

Sentença

•19/02/2026, 09:55

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Oeiras em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:55

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRAREU: MUNICIPIO DE OEIRAS, SECRETARIA DE SAÚDE DE OEIRAS DESPACHO Determino que as partes apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para o autor e 30 dias para a Município de Oeiras e a Secretaria de Saúde de Oeiras, sendo que será iniciado pela parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800195-83.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder, Tutela de Urgência] Intime-se o Município de Oeiras, através da sua procuradoria cadastrada. Após o decurso do prazo mencionado com ou sem a apresentação de alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 22:42

Conclusos para despacho

26/01/2025, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:40

Declarada incompetência

14/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 01:50

Conclusos para despacho

28/01/2021, 20:15

Juntada de certidão

28/01/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de LAIS DA LUZ CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de NIVALDO COELHO DE OLIVEIRA NETTO em 20/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINY MIRANDA SIQUEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 16/09/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:06

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 20:50

Juntada de certidão

15/09/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:52

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:09

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:50

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 00:50

Despacho

•03/06/2025, 21:35

Despacho

•08/10/2024, 19:07

Despacho

•08/10/2024, 19:07

Decisão

•14/10/2022, 10:40

Despacho

•18/03/2021, 21:50

Despacho

•16/12/2020, 18:13

Despacho

•29/09/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 20:50

Despacho

•24/07/2020, 17:45

Despacho

•13/02/2020, 10:09