Procedimento Comum Cível 0801462-60.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801462-60.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUANA DE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801462-60.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Horas Extras] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial formulado pelas partes nos autos da Ação de Implantação de Adicional por Tempo de Serviço c/c Cobrança de Retroativos, ajuizada por LUANA DE OLIVEIRA SILVA em face do Município de Demerval Lobão – PI. Id. 79577383. As partes apresentaram Termo de Acordo Judicial Coletivo, com assinatura do patrono da autora e do representante legal do Município, requerendo a homologação do ajuste celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi regularmente firmado, contendo cláusulas claras, com identificação das partes, previsão expressa de quitação e extinção do feito, além de atender ao interesse das partes e aos requisitos legais. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o Termo de Acordo Judicial firmado entre as partes, acostado aos autos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:11

Homologada a Transação

25/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:25

Juntada de informação

09/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:00

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:42

Despacho

•10/07/2025, 14:25

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Conclusos para decisão

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