Procedimento Comum Cível 0801890-85.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.822,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pio Ix

Partes do Processo

JOSE ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA PALOMA DE SOUSA

OAB/PI 17619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

YVES DE CARVALHO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:29

Juntada de Laudo Pericial

14/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:13

Erro ou recusa na comunicação

12/05/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:27

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:29

Juntada de Laudo Pericial

14/05/2026, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:29

Despacho

•11/05/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:13

Erro ou recusa na comunicação

12/05/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:31

Erro ou recusa na comunicação

10/02/2026, 08:32

Nomeado perito

09/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:13

Conclusos para despacho

26/01/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de ciência

10/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 20:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:09

Nomeado perito

25/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:19

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. A. D. S. O.REU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801890-85.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de ação ordinária formulada por JOSÉ ARTHUR DA SILVA OLIVEIRA, menor representado judicialmente por sua genitora VALDENISE MATEUS DE OLIVEIRA em face do INSS, já devidamente qualificados. Contudo, verifico que a petição inicial não está acompanhada de comprovante de residência em nome da parte autora, documento necessário à sua completa qualificação e que tem repercussões importantes sobre a competência territorial para julgamento da causa. Analisando os documentos juntados, constato que indicam residência da parte em local distinto desta comarca, havendo apenas o documento de ID. 82249382, em nome de terceiro, o que não supre a necessidade de comprovação do domicílio da autora para fins de definição da competência. Sendo assim, na forma do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, juntando comprovante de residência em seu nome ou, alternativamente, apresente esclarecimentos sobre seu domicílio atual com a devida documentação comprobatória, sob pena de indeferimento. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:00

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:27

Decisão

•09/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:15

Despacho

•25/11/2025, 16:09

Despacho

•25/11/2025, 16:08

Despacho

•08/09/2025, 16:00

Despacho

•08/09/2025, 16:00