Procedimento Comum Cível 0824850-75.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824850-75.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO REU: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO, ERINALDA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 20 de outubro de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824850-75.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de ERINALDA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:29

Sentença

•08/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO REU: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO, ERINALDA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824850-75.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada pela Associação Gestão Veicular Universo – AGV em face de José Francisco Barbosa de Carvalho e Erinalda Ferreira de Oliveira Carvalho. Alega a parte autora que, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 09/10/2022, envolvendo o veículo de seu associado, Jonh Cardoso da Silva (GM/S10, placa LWM-3383), e o veículo de propriedade da ré Erinalda, conduzido pelo corréu José Francisco (VW/Gol, placa PIX-8106), houve danos materiais no valor de R$ 9.971,47. Afirma que, por força do contrato de assistência recíproca, indenizou o associado e, em razão da sub-rogação, busca o ressarcimento dos valores dispendidos. Foram juntados aos autos: boletim de ocorrência, fotografias do acidente, contrato social, estatuto da associação, procuração, notas fiscais e orçamentos de reparo, termos de entrega do veículo, comprovantes de pagamento e documentos pessoais das partes. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação, na qual impugnaram a pretensão indenizatória, alegando inexistência de culpa exclusiva do condutor e trazendo aos autos comprovantes de pagamentos referentes a consertos realizados. Realizada audiência de instrução e julgamento, foram colhidos depoimentos e registradas as versões das partes e testemunhas. As partes apresentaram alegações finais, reiterando suas teses. É sucinto o relato. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO A autora é associação de proteção veicular, que arcou com os custos dos reparos do veículo de seu associado, Jonh Cardoso da Silva. O contrato de assistência recíproca e os comprovantes de pagamento juntados aos autos demonstram que houve efetiva cobertura do sinistro. Nos termos do art. 346, III, do Código Civil, opera-se a sub-rogação legal em favor do terceiro interessado que paga dívida pela qual era obrigado. Assim, a autora detém legitimidade ativa para propor a ação regressiva. O boletim de ocorrência, corroborado por fotografias e testemunho colhido em audiência, indica que o veículo VW/Gol, de propriedade da ré Erinalda e conduzido pelo corréu José Francisco, foi o causador do acidente ao colidir com a S10 do associado da autora. Conforme art. 28 do CTB, o condutor deve ter domínio do veículo e dirigir com atenção. A prova produzida evidenciou imprudência do condutor José Francisco, caracterizando o ato ilícito (art. 186 do CC). Quanto à proprietária do veículo, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que responde solidariamente pelos danos causados por quem conduz seu veículo com sua anuência (Súmula 492/STF). Assim, ambos os réus respondem pelos prejuízos. Os orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento juntados aos autos apontam o custo total dos reparos em R$ 9.971,47. O valor está devidamente comprovado e deve ser ressarcido. Conforme súmulas 43 e 54 do STF, a correção monetária incide a partir do efetivo desembolso e os juros de mora desde a data do evento danoso. Nos termos do art. 85 do CPC, os réus devem arcar com custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil, para condenar os réus José Francisco Barbosa de Carvalho e Erinalda Ferreira de Oliveira Carvalho, solidariamente, ao pagamento de R$ 9.971,47 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente; Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO REU: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO, ERINALDA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824850-75.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação regressiva de ressarcimento ajuizada pela Associação Gestão Veicular Universo – AGV em face de José Francisco Barbosa de Carvalho e Erinalda Ferreira de Oliveira Carvalho. Alega a parte autora que, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 09/10/2022, envolvendo o veículo de seu associado, Jonh Cardoso da Silva (GM/S10, placa LWM-3383), e o veículo de propriedade da ré Erinalda, conduzido pelo corréu José Francisco (VW/Gol, placa PIX-8106), houve danos materiais no valor de R$ 9.971,47. Afirma que, por força do contrato de assistência recíproca, indenizou o associado e, em razão da sub-rogação, busca o ressarcimento dos valores dispendidos. Foram juntados aos autos: boletim de ocorrência, fotografias do acidente, contrato social, estatuto da associação, procuração, notas fiscais e orçamentos de reparo, termos de entrega do veículo, comprovantes de pagamento e documentos pessoais das partes. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação, na qual impugnaram a pretensão indenizatória, alegando inexistência de culpa exclusiva do condutor e trazendo aos autos comprovantes de pagamentos referentes a consertos realizados. Realizada audiência de instrução e julgamento, foram colhidos depoimentos e registradas as versões das partes e testemunhas. As partes apresentaram alegações finais, reiterando suas teses. É sucinto o relato. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO A autora é associação de proteção veicular, que arcou com os custos dos reparos do veículo de seu associado, Jonh Cardoso da Silva. O contrato de assistência recíproca e os comprovantes de pagamento juntados aos autos demonstram que houve efetiva cobertura do sinistro. Nos termos do art. 346, III, do Código Civil, opera-se a sub-rogação legal em favor do terceiro interessado que paga dívida pela qual era obrigado. Assim, a autora detém legitimidade ativa para propor a ação regressiva. O boletim de ocorrência, corroborado por fotografias e testemunho colhido em audiência, indica que o veículo VW/Gol, de propriedade da ré Erinalda e conduzido pelo corréu José Francisco, foi o causador do acidente ao colidir com a S10 do associado da autora. Conforme art. 28 do CTB, o condutor deve ter domínio do veículo e dirigir com atenção. A prova produzida evidenciou imprudência do condutor José Francisco, caracterizando o ato ilícito (art. 186 do CC). Quanto à proprietária do veículo, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que responde solidariamente pelos danos causados por quem conduz seu veículo com sua anuência (Súmula 492/STF). Assim, ambos os réus respondem pelos prejuízos. Os orçamentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento juntados aos autos apontam o custo total dos reparos em R$ 9.971,47. O valor está devidamente comprovado e deve ser ressarcido. Conforme súmulas 43 e 54 do STF, a correção monetária incide a partir do efetivo desembolso e os juros de mora desde a data do evento danoso. Nos termos do art. 85 do CPC, os réus devem arcar com custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. DISPOSITIVO Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil, para condenar os réus José Francisco Barbosa de Carvalho e Erinalda Ferreira de Oliveira Carvalho, solidariamente, ao pagamento de R$ 9.971,47 (nove mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente; Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ERINALDA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

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