Procedimento Comum Cível 0800227-94.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Floriano

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Partes do Processo

JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA VASQUES MARTINS

OAB/PI 9120·CPF·Representa: Autor

GENTIL COELHO REZENDE NETO

OAB/PI 9988·CPF·Representa: Autor

MICHAEL SILVA PEREIRA

OAB/PI 14955·CPF·Representa: Autor

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

RENATA NUNES DA COSTA E SILVA

OAB/PI 3588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 16:26

Juntada de Informações

15/12/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:11

Outras Decisões

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 30/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:36

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 17:13

Despacho

•17/11/2025, 18:56

Juntada de Informações

15/12/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 14:11

Outras Decisões

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 30/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/11/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 09:01

Desentranhado o documento

12/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:15

Processo Desarquivado

07/11/2025, 08:15

Processo Reativado

07/11/2025, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2025, 08:14

Execução Iniciada

07/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

06/11/2025, 16:59

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de decisão

31/10/2024, 23:44

Recebidos os autos

31/10/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800227-94.2020.8.18.0028. APELANTE: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL, MUNICIPIO DE FLORIANO Advogado do(a) APELANTE: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A APELADO: JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE FLORIANO Advogados do(a) APELADO: GENTIL COELHO REZENDE NETO - PI9988-A, ERIKA V Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:49

Baixa Definitiva

18/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 11:24

Julgado procedente o pedido

27/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 15/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:13

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:13

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 21:04

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:57

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:11

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:15

Conclusos para decisão

30/03/2021, 21:02

Juntada de certidão

30/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de JULIA FLORENCIO DOS SANTOS NASCIMENTO em 30/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 03:49

Decorrido prazo de ERIKA VASQUES MARTINS em 30/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 21:26

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

08/04/2020, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 12:24

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 11:24

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:27

Juntada de documento comprobatório

13/02/2020, 13:26

Juntada de documento comprobatório

12/02/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:51

Conclusos para decisão

04/02/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 20:20

Despacho

•13/11/2025, 18:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2025, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:29

Decisão

•31/10/2024, 23:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:36

Sentença

•27/05/2023, 11:24

Despacho

•02/06/2022, 13:00

Despacho

•28/04/2021, 18:57

Despacho

•08/04/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2025, 17:13

Despacho

•17/11/2025, 18:56

Despacho

•13/11/2025, 18:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2025, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:29

Decisão

•31/10/2024, 23:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:36

Sentença

•27/05/2023, 11:24

Despacho

•02/06/2022, 13:00

Despacho

•28/04/2021, 18:57

Despacho

•08/04/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 21:26

Decisão

•03/04/2020, 11:24

Despacho

•11/02/2020, 14:51