Procedimento Comum Cível 0800330-65.2025.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800330-65.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 21:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:58

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCUS STEPHEN DE SOUSA LEMOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS STEPHEN DE SOUSA LEMOS REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800330-65.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Adicional de Horas Extras, Gratificação Complementar de Vencimento, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Fazenda Pública, Direito à Incorporação] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial formulado pelas partes nos autos da Ação de Implantação de Adicional por Tempo de Serviço c/c Cobrança de Retroativos, ajuizada por MARCUS STEPHEN DE SOUSA LEMOS em face do Município de Demerval Lobão – PI. Id. 79579300. As partes apresentaram Termo de Acordo Judicial Coletivo, com assinatura do patrono da autora e do representante legal do Município, requerendo a homologação do ajuste celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi regularmente firmado, contendo cláusulas claras, com identificação das partes, previsão expressa de quitação e extinção do feito, além de atender ao interesse das partes e aos requisitos legais. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o Termo de Acordo Judicial firmado entre as partes, acostado aos autos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 22:06

Homologada a Transação

24/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:40

Não Concedida a Medida Liminar

29/05/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 13:33

Decisão

•29/05/2025, 15:26

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS STEPHEN DE SOUSA LEMOS em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Não Concedida a Medida Liminar

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