Cumprimento de sentença 0801690-77.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.083,41

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA CAVALCANTE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SOUZA MATIAS

OAB/PI 6084·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 12/01/2026

21/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:55

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/11/2025, 16:10

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 12/01/2026

21/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 22:00

Sentença

•12/01/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:55

Extinto o processo por desistência

12/01/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/11/2025, 16:10

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROEXECUTADO: ANA CLAUDIA CAVALCANTE PINHEIRO DESPACHO No caso em tela, houve a celebração de acordo, que fora devidamente homologado (ID n° 69209214). Posteriormente ao arquivamento, a parte Autora peticionou informando o seu descumprimento, motivo pelo qual requer a execução (ID n° 81524177). Considerando que não houve o cumprimento voluntário integral do referido acordo pela parte Ré, decido por deferir o pedido autoral para abertura da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, IV, da Lei nº. 9.099/95, combinado com o artigo 523 do CPC. Nesse sentido, determino a intimação da parte Ré, por meio de seu(ua) patrono(a) constituído, se houver, ou pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor apontado no relatório de débitos (ID nº 81524704). Não havendo o pagamento devido, incidir a multa de 10 % (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e proceder com o bloqueio eletrônico em dinheiro, em conta(s) bancária(s) da parte Ré. Para tanto, nesse momento processual, determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da(s) parte(s) Ré(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC. TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801690-77.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:11

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:09

Processo Reativado

03/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 11:14

Baixa Definitiva

28/01/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:32

Homologada a Transação

16/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/08/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:11

Despacho

•08/09/2025, 22:16

Despacho

•08/09/2025, 22:16

Sentença

•16/01/2025, 08:32

Sentença

•16/01/2025, 08:32

Despacho

•23/10/2024, 09:47