Procedimento Comum Cível 0851644-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0851644-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HELDER DO NASCIMENTO E SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE HELDER DO NASCIMENTO E SILVA REU: PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851644-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Tribunal de Contas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSÉ HELDER DO NASCIMENTO E SILVA, em face do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE/PI. De início, destaco que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por ser um órgão do Estado do Piauí, não tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação, pelo que determino a sua exclusão do TCE. Pelo exposto, determino a intimação do autor, por seu patrono, para emenda a inicial com a inclusão do ESTADO DO PIAUÍ, no polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:47

Determinada diligência

09/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de certidão de custas

05/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de custas

04/09/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 07:42