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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO

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CPF

Autor

DOUGLAS DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

JULIANA GONCALVES MENDES PORTELA SOARES VASCONCELOS

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Reu

JOSE MARQUES DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS COSTA RODRIGUES

OAB/PI 24035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO

CPF

Autor

DOUGLAS DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

JULIANA GONCALVES MENDES PORTELA SOARES VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE MARQUES DE SOUSA JUNIOR

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Reu

WELLINGTON MARIANO OST LOPES

CPF

Reu

CARMEN RUTE RAMOS SOARES

CPF

Reu

CAMILA CARDOSO TELES MONTEIRO

CPF

Reu

ANDREIA ROSARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GABRIEL ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCILANIO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS MOISES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JAIANE LUCIA DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

OSCAR MACHADO DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

DIVONEY RABELO ALVES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DE AGUIAR PIRES

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO

CPF

Reu

JANETE DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

CPF

Reu

THIAGO JUDAH SAMPAIO CARNEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:01

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO - CPF: 226.545.773-68 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 14:55

Decisão

•08/12/2025, 15:23

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legal

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15/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:01

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO - CPF: 226.545.773-68 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO DE AGUIAR PIRES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DIVONEY RABELO ALVES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de OSCAR MACHADO DA CUNHA FILHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JAIANE LUCIA DA SILVA E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS MOISES DO NASCIMENTO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCILANIO DA SILVA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO RODRIGUES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDREIA ROSARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO TELES MONTEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARMEN RUTE RAMOS SOARES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON MARIANO OST LOPES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE SOUSA JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES MENDES PORTELA SOARES VASCONCELOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA AZEVEDO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GUIMARAES ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANUEL CUNHA DE BRITO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO JUDAH SAMPAIO CARNEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JANETE DE ARAUJO SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES FONTENELE ARAGAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

30/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:14

Expedição de expediente.

08/12/2025, 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/12/2025, 15:23

Conclusos para Conferência Inicial

26/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 07:26

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 07:26

Decisão

•08/12/2025, 15:23

Sentença

•10/10/2025, 13:06

Despacho

•05/09/2025, 11:36